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Contra a fragmentaçãoMinistro Fernando Haddad explica o Plano de Desenvolvimento da Educação

 
 

Contra a fragmentaçãoMinistro Fernando Haddad explica o Plano de Desenvolvimento da Educação

 

Mariluce Moura

Edição Impressa 144 – Fevereiro 2008

Pesquisa FAPESP – © Sérgio Amaral

 

Haddad: 

Em abril do ano passado, o governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e um mês depois o ministro da Educação, Fernando Haddad, começou a viajar para todos os cantos do país buscando o apoio de governadores e prefeitos às propostas ali apresentadas, num denso cipoal de novas siglas. Iniciativa louvável, diga-se: é impossível pensar a sério na reformulação ou desenvolvimento consistente de um sistema nacional de educação que mira da educação infantil à pós-graduação, passando pelo absurdo anacronismo social chamado analfabetismo na população jovem e adulta, sem contar com o apoio e o compromisso político dos gestores públicos que se encontram em instâncias de poder mais próximas da população. E que, ressalte-se, também estão constitucionalmente obrigados a assegurar alguns dos níveis da educação formal em seu âmbito de atuação, seja o estado ou o município.

 

Nove meses depois de iniciado o périplo, Haddad, 45 anos, comemora a adesão de 25 governadores e de 4.300 prefeitos ao Plano – o Brasil tem 27 governadores e 5.565 prefeitos. E manifesta a esperança de que este e os próximos governos do país se empenhem para elevar os investimentos em educação para 7% do PIB, no mínimo 6%, ante os menos de 5% de hoje. Manifesta também a esperança de que toda a população brasileira tenha uma mesma educação de primeira linha e que a reconheça como valor social sem o qual será impossível pensar a sério em desenvolvimento nacional. Demonstra saber, entretanto, que nada disso é fácil e rápido.

 

 

Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), com mestrado em economia também pela USP, quando estudou “O caráter socioeconômico do sistema soviético”, e doutorado em filosofia na mesma universidade, onde defendeu a tese “De Marx a Habermas: o materialismo histórico e seu paradigma adequado”, orientada pelo professor Paulo Arantes, Haddad em 1997 tornou-se professor do Departamento de Ciência Política da USP. Trajeto aparentemente tão errático tem uma espinha dorsal: seu interesse pelo Estado em todas as suas instâncias, que terminou por conduzi-lo às reflexões sobre a educação, quando se debruçava sobre o pensamento do filósofo alemão Jürgen Habermas. A prática profissional também deu um empurrão nesse sentido: quando foi trabalhar com o ex-ministro João Sayad na Secretaria de Finanças da prefeitura de São Paulo, na gestão de Marta Suplicy, boa parte de sua atenção se concentrou na área da educação, a de maior orçamento no município.

 

 

Na entrevista a seguir, o ministro Fernando Haddad esclarece sua visão sobre a política de educação que o governo Lula deseja para o país, “sistêmica em vez de fragmentada”, e explica vários aspectos do PDE.

 

Soubemos em 17 de janeiro do fechamento de quase 7 mil vagas dos cursos de direito e, no mesmo dia, lemos no site da Scientific American, em meio a um extenso material simpático ao país, o artigo “Brazil’s option for science education”, assinado pelo  presidente Lula, o senhor  e o neurocientista Miguel Nicolelis. Gostaria de ouvir seus comentários sobre fatos tão díspares e simultâneos ligados à educação no país.

 

— São notícias complementares que têm como pano de fundo o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A pergunta que propomos é: o que explica o fato de o Brasil ser o 15º produtor mundial de ciência e o 52º em qualidade da educação básica? Por que convivemos com essa disparidade absurda, por que não estamos entre os 20 países com melhor qualidade de educação básica? Em nossa concepção, o problema é que cometemos alguns erros estratégicos. Cultivamos algumas falsas contradições, algumas falsas oposições e acreditamos nelas.

 

No texto oficial sobre o Plano fala-se em cinco dessas falsas oposições.

 

— Sim, e a mais grave, cultivada durante décadas, foi sem sombra de dúvida a oposição entre educação superior e educação básica.

 

Por quê?

 

— Primeiro, porque é artificial. O desenvolvimento da educação superior depende da qualidade dos egressos da educação básica, em primeiro lugar. E a qualidade da educação básica depende de uma variável central, que é a formação de professores. Não há como dissociar uma da outra, não há como fragmentar o ciclo educacional. Por muito tempo cultivamos essa oposição como se fosse possível ao gestor público optar por uma em detrimento da outra. Estamos agora procurando resgatar a unidade perdida, criando um sistema nacional de avaliação por escola e aumentando o grau de responsabilização, sobretudo dos gestores públicos, com a qualidade da educação – o foco aí é a aprendizagem. É óbvio que ninguém vai desconsiderar que as condições de trabalho, a infra-estrutura da escola, tudo isso é muito importante, mas por muito tempo deslocamos a atenção da população para aquilo que é fenomênico em detrimento do que é essencial na educação: garantir o direito de aprender.

 

 

A quem, na verdade, é endereçada a crítica que se faz em vários trechos no PDE a essas chamadas falsas oposições? Ao pensamento liberal? E, pensando em sua dissertação e na tese de doutorado, gostaria de saber que pensadores o inspiram nas idéias sobre educação?

 

— Comecei a me aproximar muito da temática da educação em meu doutorado, sobre materialismo histórico. Na tese procurei fazer uma crítica dialética ao materialismo histórico proposto por Habermas. Tentei mobilizar a dialética materialista, de Marx a Adorno, para uma crítica ao projeto proposto por ele. Mas no trajeto descobri um Habermas muito interessante para a educação.

 

 

Um pensador ruim, do ponto de vista da economia e da política, mas não da educação.

 

— Eu não diria ruim, diria que o projeto habermasiano perde potencial crítico, reconhece o materialismo abrindo mão de conceitos e variáveis que permitem uma crítica mais contundente ao capitalismo contemporâneo. Contudo, no que diz respeito à educação, Habermas me parece um grande pensador. Porque mobiliza autores clássicos, como George Herbert Meadow, [Émile] Durkheim, [Jean] Piaget e [Lawrence] Kohlberg, que têm formulações tão originais sobre o processo de reprodução simbólica da sociedade que não há como negar que essa literatura é essencial para quem quer que pense educação. E que está na raiz do que, no Brasil, se produziu de melhor na área.

 

Pensando desde Anísio Teixeira…

 

— Pensando sobretudo em Anísio Teixeira, do meu ponto de vista, a maior referência da educação brasileira e que mobilizou esses autores todos. Mobilizou muito precocemente o pragmatismo americano, o [John] Dewey, o [George Herbert] Mead, já naquela ocasião articulando de maneira absolutamente conectada uma literatura que aparece em Habermas. Bem antes dos anos 1950 ele mobiliza essa literatura em proveito de uma visão absolutamente progressista da escola pública, na qual tinha claro o que hoje chamamos de visão sistêmica da educação em oposição à chamada visão fragmentada.

 

 

Recuperar a visão sistêmica, mirando o pensamento de Anísio Teixeira, equivale a lançar uma ponte por cima da experiência liberal tentada nas últimas décadas?

 

— Permita-me um reparo: não considero essa visão fragmentada da educação tributária do pensamento liberal. Porque o pensamento com o qual o Anísio dialoga também é liberal. O que aqui ocorreu foi uma espécie de aclimatação desse pensamento à luz da divisão internacional do trabalho. Ou seja, o que caberia a um país semiperiférico como o Brasil seria cuidar de frações do ciclo educacional, não dele como um todo. Então, nos caberia, sim, uma pós-graduação de excelência, um ensino fundamental universalizado, mas outros elos do ciclo podiam ficar fragilizados. Por exemplo, o ensino médio, a educação infantil, a graduação que não é estruturada no sentido da pós.

 

 

De fato se decidiu investir na pós-graduação e desde os governos militares isso foi feito de maneira séria e sistemática…

 

— … e sem descontinuidade, diga-se de passagem. Um projeto que deu certo.

 

 

Mas o que explica os gaps no sistema?

 

— Eu penso que um projeto político. Penso que isso só se impôs no Brasil por tanto tempo em virtude de termos uma visão que aceita a sociedade como dividida, cindida. Penso que nunca levamos a sério a perspectiva de uma sociedade efetivamente menos desigual, com todos os preços que isso impõe às camadas mais abastadas da sociedade, em proveito de um projeto de integração, de coesão social. Assimilamos a idéia da sociedade dividida muito fortemente.

 

 

E assim ela teria que ser pensada inclusive no plano da educação.

 

— Sim, por isso resgato Anísio Teixeira, que sempre rejeitou a idéia de que deveria haver uma educação para as elites e uma para as massas. E não é à toa que, já nos anos 1930, os mais expressivos educadores brasileiros tenham assinado o Manifesto dos Pioneiros, cujo foco central era a oposição a essa visão. Contra a fragmentação da educação, o manifesto diz: “Nós não podemos aceitar uma educação para uma camada da sociedade e uma outra educação para uma outra camada da sociedade”.

 

Sua formação passa por graduação em direito, mestrado em economia e doutorado em filosofia. Mas para onde o levou a descoberta da educação no doutorado?

 

— Primeiro, cabe uma observação: essa trajetória aparentemente descontínua tem um fio condutor que é uma preocupação manifestada desde a graduação com a questão do Estado. Estudei direito, economia e filosofia pensando o Estado: o que é o Estado? A que serve? Quais são seus elementos de composição? Por decorrência, veio a paixão pela política, no sentido de pensar a gestão pública, pensar essa dimensão comunitária que o Estado tem de organizar. E num desdobramento natural, essa formação acabou desembocando num concurso para o Departamento de Ciência Política da USP, em 1997. Em seguida, fui convidado para participar da administração da prefeita Marta Suplicy em São Paulo. Aceitei o convite do secretário de Finanças, o ex-ministro João Sayad. A Secretaria de Finanças é uma espécie de pan-óptico, de onde se enxerga toda a administração, e ali o meu interesse por educação começou a ficar cada vez mais marcante.

 

Por razões funcionais.

 

— É, era a secretaria com o maior orçamento, e aí dentro da questão geral do Estado, a questão da educação pública começa a ganhar destaque nas minhas preocupações.

 

Vou aproveitar para perguntar o seguinte: o que se quer dizer com esta frase, no começo do livro do PDE: “Só é possível garantir o desenvolvimento nacional se a educação for alçada à condição de eixo estruturante da ação do Estado, de forma a potencializar seus efeitos”.

 

— Se olharmos a história do Brasil, vamos verificar que vivemos períodos com taxas elevadas de crescimento econômico sem que isso tenha sido precedido por investimentos vultosos em formação. Nos anos 1930, nos 1950, nos anos 1970, sobretudo, vivemos períodos assim, superamos 10% de crescimento do PIB em alguns anos, apesar de não termos investido em formação geral. Isso porque o país tem recursos naturais, porque tem um povo criativo, porque é de fato um continente com potenciais enormes. Mas se compararmos nossa história com a de outros países que também viveram períodos de milagre econômico, vamos constatar que a grande diferença foi não termos feito os investimentos necessários em educação para o Brasil mudar de patamar e ser alçado da condição de país semiperiférico à de país desenvolvido. E, evidentemente, a educação é a pedra de toque do nosso projeto nacional.

 

retirado de http://www.revistapesquisa.fapesp.br/?art=3444&bd=1&pg=1&lg=

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