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UNESCO – DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

 
 

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS:
Por UNESCO 31/03/2005 às 12:54

(proclamada em assembléia da Unesco, em Bruxelas, no
dia 27 de janeiro de 1978)

ARTIGO 1:
Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o
mesmo direito à existência.
ARTIGO 2:
a) Cada animal tem direito ao respeito.
b) O homem, enquanto espécie animal, não pode
atribuir-se o direito de exterminar os outros animais,
ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever
de colocar sua consciência a serviço de outros
animais.
c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à
proteção do homem.
ARTIGO 3:
a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos
cruéis.
b) Se a morte de um animal é necessária, ela deve ser
instantânea, sem dor ou angústia.
ARTIGO 4:
a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem
o direito de viver livre no seu ambiente natural
terrestre, aéreo ou aquático, e tem o direito de
reproduzir-se.
b) A privação da liberdade, ainda que para fins
educativos, é contrária a este direito.
ARTIGO 5:
a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive
habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de
viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida
e de liberdade que são próprias de sua espécie.
b) Toda modificação imposta pelo homem para fins
mercantis é contrária a esse direito.
ARTIGO 6:
a) Cada animal que o homem escolher para companheiro
tem o direito a uma duração de vida conforme sua
longevidade natural.
b) O abandono de um animal é um ato cruel e
degradante.
ARTIGO 7:
Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável
limitação de tempo e intensidade de trabalho, e a uma
alimentação adequada e ao repouso.
ARTIGO 8:
a) A experimentação animal, que implica em sofrimento
físico, é incompatível com os direitos do animal, quer
seja uma experiência médica, científica, comercial ou
qualquer outra.
b) Técnicas substitutivas devem ser utilizadas e
desenvolvidas.
ARTIGO 9:
Nenhum animal deve ser criado para servir de
alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e
abatido, sem que para ele tenha ansiedade ou dor.
ARTIGO 10:
Nenhum animal deve ser usado para divertimento do
homem. A exibição dos animais e os espetáculos que
utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do
animal.
ARTIGO 11:
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é
um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.
ARTIGO 12:
a) Cada ato que leve à morte um grande número de
animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito
contra a espécie.
b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente
natural levam ao genocídio.
ARTIGO 13:
a) O animal morto deve ser tratado com respeito.
b) As cenas de violência de que os animais são
vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão,
a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos
direitos dos animais.
ARTIGO 14:
a) As associações de proteção e de salvaguarda dos
animais devem ser representadas a nível de governo.
b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por
leis, como os direitos dos homens.

 

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