Don't Worry Be Happy!!!

Assembleia de SP aprova lei que proíbe fumo em ambientes coletivos no Estado

Assembleia de SP aprova lei que proíbe fumo em ambientes coletivos no Estado

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Atualizada às 20h46

Por 69 a 18, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto de lei antifumo do governador José Serra (PSDB), que proíbe o consumo de cigarro e similares em recintos coletivos do Estado de São Paulo. A proposta retorna ao gabinete do governador para sanção ou veto. Também foi aprovada emenda do deputado João Caramez (PSDB) que prevê um prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor. Durante esse período, a lei deve ser regulamentada, com a definição de multas e punições.

Outras duas emendas foram aprovadas junto a essa. Elas determinam que o governo paulista terá de fazer campanha sobre proibições e sanções impostas pela lei e disponibilizar no sistema de saúde público assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para fumantes que queiram parar de fumar.

O que acha da proibição do fumo em espaços públicos?

Com a lei, ficará proibido fumar em espaços coletivos, públicos ou privados, "total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados", exceto em residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual.

O deputado Fernando Capez (PSDB), apesar de ser da bancada governista, havia se manifestado contrariamente ao projeto de lei do governador por entender que ele é inconstitucional. Capez, que inclusive apresentou emenda para modificar o texto da lei e torná-la "constitucional" votou a favor da aprovação integral do texto, em respeito à posição do partido e à figura de José Serra.

Sobre a possível inconstitucionalidade do projeto, o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), disse não temer que a lei seja questionada em tribunais superiores. "Estou seguro quanto à constitucionalidade da lei. É difícil ter unanimidade em uma lei como essa, mas o governo analisou bem a questão".

Samuel Moreira, líder da bancada do PSDB na Alesp, afirma que "o projeto garante o direito individual de quem fuma e de quem não fuma". "Adotando essa medida, reduziremos os fumantes e melhoraremos os índices de saúde nos próximos anos", completou.

Moreira acredita também que a proibição ao fumo em locais fechados não causará uma onda de desemprego no setor de bares e restaurantes. "A lei valerá pra todos, por isso acreditamos que não haverá desemprego", disse o tucano, que defende que a permissão de fumódromos pela lei prejudicaria pequenos proprietários devido ao alto custo da instalação de exaustores e instalações adequadas.

Esse projeto garante o direito individual de quem fuma e de quem não fumaSamuel Moreira, líder da bancada do PSDB

"Esse projeto joga as pessoas contra as pessoas, é uma lei que não vai pegar", contestou o deputado Hamilton Pereira, do PT, por considerar que o projeto vai contra "o direito às liberdades individuais".

O líder petista na Assembleia, Rui Falcão, defendeu o aumento do preço do maço do cigarro para dificultar o acesso das pessoas ao fumo, em contraposição às medidas presentes no projeto do governo paulista. O deputado ainda espera que a população cobre do governador José Serra medidas efetivas para o tratamento dos fumantes. "Mais do que repressão, é importante educar a população dependente do fumo", disse Falcão.

Questionado sobre se a lei vai pegar nos estabelecimentos situados em regiões de periferia, Samuel Moreira disse que o governo fará ampla campanha para que toda a população se adapte à novas regras, já que o responsável por restringir será o proprietário do lugar. De acordo com o deputado, quem não cumprir a lei poderá ser encaminhado à delegacia e até ser preso – a ação policial serve tanto para o fumante quanto para o local onde o fumante está.

A proposta teve apoio de bancadas de partidos tanto governistas quanto de oposição, como PSOL e PC do B. "Esse projeto não é do governador, mas de toda a sociedade, e foi construída após um amplo debate. O PSOL não entende que o projeto afronta as liberdades individuais", afirmou ao plenário o deputado Carlos Gianazzi (PSOL).

Cerca de 200 pessoas acompanharam a votação no plenário, entre elas, representantes dos sindicatos dos comerciários, padeiros, do setor de bares, hotéis e restaurantes, contrários ao projeto da lei antifumo. Também compareceram integrantes de organizações como a Aliança de Controle do Tabagismo, que apoiam a proposta do governo.

Entre os partidos de oposição ao governo Serra, o PT lutava pela aprovação de um roteiro de votação que incluísse emendas além das três que já haviam sido acatadas por comissões da Casa.

Adriano Diogo (PT) criticou o alto custo dos medicamentos antitabaco. Segundo o deputado, "nenhum medicamento antitabaco está disponível no SUS".

O projeto joga as pessoas contra as pessoas, é uma lei que não vai pegarDeputado Hamilton Pereira (PT)

Mais sobre a lei
A lei autoriza o proprietário ou responsável pelo espaço a chamar a polícia em caso de descumprimento da lei por parte do fumante e prevê ainda multa ao proprietário, interdição do estabelecimento ou até cassação da licença de funcionamento nos termos do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. O proprietário fica responsável por afixar avisos sobre a proibição do fumo no estabelecimento.

Diferente da lei federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996 -que, entre outros, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos- a lei antifumo de São Paulo proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos fechados, prevê punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento e inclui condomínios no conjunto de estabelecimentos onde o fumo é proibido.

Uma resposta

  1. genildo gomes dos santos

    a lei que proibe o cigarro e hotima so nao e boa a maneira como e aplicada a multa que no meo entende teria que se aplicada a multa para o fumante e nao para o dono do estabelisimento ok falei

    maio 28, 2009 às 9:03 pm

Deixe uma resposta

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s