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Educação para quem? Fila de espera – Com 680 mil crianças e jovens fora da escola, Ministério da Educação tem como objetivo melhorar o índice de acesso; desafio é identificar nominalmente os excluídos

Fila de espera

Com
680 mil crianças e jovens fora da escola, Ministério da Educação tem
como objetivo melhorar o índice de acesso; desafio é identificar
nominalmente os excluídos

 

Beatriz Rey

Meninos indígenas em Tocantinópolis (TO): 13,9% das crianças estão em situação de sub-registro. (Foto: João Bittar)

No
norte do Brasil, há um contingente de crianças que não têm acesso à
escola em razão de um problema crônico: a falta de um registro de
nascimento. A taxa do sub-registro na região chega a 21%, sendo que o
Estado de Roraima tem o índice mais alto: 42,8%. Em outras palavras,
quase metade das crianças que nascem naquele estado não possui certidão
de nascimento. Para as políticas públicas, elas simplesmente não
existem. Mas, para as escolas, deveriam existir.

Esses
potenciais alunos pertencem a um dos grupos identificados recentemente
pela Unicef num relatório sobre o direito de aprender (O direito de aprender – Potencializar avanços e reduzir desigualdades),
elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad
2007). No Brasil, há 680 mil crianças de 7 a 14 anos que ainda estão
fora de escola, o que representa 2,4% do total nesta faixa etária.
"Estamos falando de 2,4% sobre milhões de habitantes. O número absoluto
de crianças fora da escola ainda é grande", aponta Cândido Alberto da
Costa Gomes, professor da disciplina juventude, educação e sociedade",
na Universidade Católica de Brasília (UCB).

Há um consenso
quando o assunto é a universalização do ensino: alcançar os 100% é um
cenário irreal. "Há sempre uma população residual, que são as crianças
com doenças graves, hospitalizadas, por exemplo, impedidas de
frequentar a escola", explica Salomão Ximenes, coordenador do Programa
Ação na Justiça na ONG Ação Educativa. Isso não significa, entretanto,
que podemos comemorar. "É um grande desafio atingir essa população
excluída, mais pela dificuldade de encontrá-la do que pela quantidade",
diz.

Quando a taxa de crianças fora da escola é distribuída por
regiões do país, o quadro fica ainda mais desanimador. Só nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os índices chegam a, respectivamente,
3,8%, 2,9% e 2,3%. No Sul e no Sudeste, os valores são 2% e 1,9%. Além
das diferenças regionais, o Unicef constatou que as populações mais
atingidas nos estados são as chamadas "vulneráveis": negras, indígenas,
quilombolas, pobres, sob o risco de violência ou exploração e com
necessidades especiais. O problema é identificar quem são essas
crianças e onde elas se encontram. Como a Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (Pnad) é realizada de forma amostral, é impossível fazer
esse cruzamento a partir da pesquisa.

A própria Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) estabelece, de forma genérica, que os estados
e municípios, com o governo federal, devem recensear a população em
idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a
ele não tiveram acesso. "Precisaríamos de uma política pública para
isso, seguida de uma chamada dessa população à escola", opina Salomão.
Para Maria de Salete Silva, uma das responsáveis pelo relatório do
Unicef, essa política pública tem caráter de urgência. "Conforme nos
aproximamos da universalização, precisamos saber quem é quem, ter nome
e endereço", afirma.

José Marcelino Rezende Pinto,
especialista em políticas públicas da USP Ribeirão Preto, considera que
o esforço seria ainda maior. A própria política de financiamento do
governo federal, que fixa um valor para cada aluno, não estimula a
procura dos alunos excluídos. "Eles dão prejuízo. Uma sala de aula em
escola urbana tem 50 alunos. Na zona rural, é preciso andar muitos
quilômetros para buscar um aluno. Não há interesse de buscá-lo e o
governo federal é completamente omisso em relação a isso", coloca.

A
deficiência no sistema de transporte escolar ainda é um grande entrave
ao acesso à escola. Há o caso das populações ribeirinhas da Amazônia,
que utilizam barcos feitos em fundo de quintal, com eixo de geladeira.
Além de o acesso ser difícil, há a possibilidade de acidentes graves.
Um estudo realizado pelo Centro de Formação de Recursos Humanos em
Transportes (Ceftru), da Universidade de Brasília (UnB), mostrou que
21% dos 434 municípios do Norte que responderam a pesquisa não mantêm o
serviço de transporte escolar durante todo o pe­ríodo de aulas.

De
acordo com o Unicef, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
e Diversidade (Secad) identificou 55 mil crianças na Amazônia que
padecem com a falta de transporte escolar. A Secad explica que foram
selecionados 55 municípios ribeirinhos da região Norte que tinham, pelo
Censo Demográfico de 2000, mais de mil crianças e jovens de 7 a 14 anos
fora da escola ou cuja proporção de crianças nessa faixa etária era
superior a 20%. Foram identificadas, então, 94 mil crianças excluídas
da escola. O MEC mantém, desde 2007, o programa Caminho da escola, cujo objetivo é suprir exatamente essa carência.

Até
agora, o programa, executado via FNDE, oferecia possibilidade de
financiamento de ônibus escolares adaptados para regiões de zona rural.
Até 2011, ofertará, via convênio com municípios, 100 barcos-escola,
espécie de sala de aula flutuante, e 3 mil lanchas, transporte mais
usado nessa região. "A ideia é que, até o fim do ano, 100 lanchas já
sejam disponibilizadas. O convênio exige que o município arque com
apenas 1% do valor total da compra", explica José Maria Rodrigues de
Souza, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 


Percentual de crianças de 7 a 14 anos fora da escola. (Fonte: Pnad 2007/IBGE)

O aluno "bolsa família"
A
Secad acompanha mensalmente a frequência dos alunos beneficiários do
programa Bolsa Família – são 16,7 milhões de crianças participantes,
das quais 32% estão matriculadas na Educação Básica e 50% matriculadas
no Nordeste. Segundo o diretor de Estudos e Acompanhamento das
Vulnerabilidades Educacionais, Daniel Ximenes, esse "público de
vulnerabilidade" passou a frequentar mais a escola.

Os dados da
Secad apontam que, em 2003, 524 mil crianças monitoradas não iam à
escola. Em 2007, o número foi de 256 mil. A Secad tem controle, então,
de 350 mil (256 mil do Bolsa Família e 94 mil pelo Censo 2000) das 680
mil crianças que não estudam. "A política para essas crianças envolve
iniciativas mais amplas, previstas pelo Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE). Um exemplo é o Plano de Ações Articuladas (PAR).
Estamos num pacto federativo, então a estratégia é fazer parcerias com
os estados e municípios", explica Daniel. O PAR é um documento que
reúne ações para combater problemas educacionais, elaborado a partir de
um diagnóstico da realidade educacional local.

Sobre a eficácia
do PAR no que diz respeito à universalização do ensino, Daniel rebate:
"o MEC iniciou neste mês o monitoramento do PAR, com participação da
prefeitura. Somente depois disso poderemos avaliar melhor o impacto de
suas medidas para a melhoria da educação nos municípios".

Outra
informação passada pelo Unicef é a de que o MEC realizou, em conjunto
com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, um
cruzamento de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social. O benefício prevê o pagamento de um salário mínimo mensal a
pessoas com 65 anos de idade em diante e com deficiência, incapacitadas
de viver independentemente e trabalhar. Em ambos os casos, a renda per
capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Desse
cruzamento, teriam sido identificadas 147 mil crianças. A Secad
informou que foram localizadas apenas 73.949 crianças de 6 a 14 anos em
2008. 

Segundo o relatório do Unicef, as escolas tendem a
recusar crianças com deficiência severa. O Conselho Nacional de
Educação (CNE) publicou recentemente o  parecer 13/2009 – não
homologado pelo MEC – que retoma a questão. Ele estabelece que os
alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas
habilidades (superdotação) devem, obrigatoriamente, ser matriculados em
escolas regulares. Além disso, os sistemas de ensino têm de oferecer
Atendimento Educacional Especializado (AEE). A matrícula dessas
crianças já vem crescendo nos últimos anos, de acordo com o Censo
Escolar: se em 2000 eram 81.685, sete anos depois eram 304.882. "Era um
conflito, porque essas crianças têm de estar na escola. Instituições
como a Apae não são credenciadas como escolas", aponta Salomão Ximenes,
da Ação Educativa.

Um dos entraves do processo de
identificação nominal é a necessidade de uma ação conjunta entre
diversos ministérios. "É um problema de saúde, de transporte, de
agricultura. Mas os níveis de governo pouco conversam no Brasil. Há
muita rivalidade política, que emperra o diálogo", avalia Cândido
Gomes, da UCB.

Tanto as crianças com deficiência, como as que
vivem em áreas rurais, urbanas sob o risco de violência, em comunidades
quilombolas ou indígenas fazem parte de um grande grupo: crianças com
necessidades escolares especiais. "Elas requerem condições especiais de
atendimento. O modelo clássico de escola não funciona para esse grupo",
explica Salomão.

 Marcelino Rezende, da USP, propõe a adoção
de modelos alternativos, como o professor itinerante, que se desloca
até onde o aluno está. "O importante é ousar. O governo federal tem de
entrar nisso porque os municípios estão sobrecarregados. É preciso
introduzir uma forma de atendimento alternativa", pontua.

A questão do sub-registro

Em
seu artigo sexto, a Constituição Federal garante educação para todos os
cidadãos brasileiros: "são direitos sociais a educação, a saúde, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta Constituição". Por lei, a escola não pode recusar a
matrícula de uma criança que não possui registro de nascimento. Mas, na
prática, os números mostram que tal atitude é prática cotidiana: no
Brasil, o sub-registro chega a 12,7%, sendo que só a região Norte é
responsável por 21%. Roraima, o estado com maior índice (42,8%), é
acompanhado do Amazonas (24,5%), Maranhão (22,8%) e Rondônia (19,5%).


incompreensão de seu papel. A criança tem direito ao registro ao
nascer, que lhe garante o reconhecimento do nome, sobrenome e
nacionalidade. E também tem direito à educação na idade própria",
explica Luana Bottini, coordenadora da Mobilização Nacional pela
Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. "Muitas vezes, a mãe
não tem registro e não pode registrar o filho. Ou então a mãe não
registra porque espera o pai assumir a paternidade. Nesse último caso,
ela pode registrar de qualquer maneira", explica Maria de Salete, do
Unicef. Para erradicação do sub-registro, a Secretaria Especial dos
Direitos Humanos coordena as ações do Compromisso Nacional para a
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à
Documentação Básica. Apoiada pelo Comitê Gestor Nacional do Plano
Social, a SEDH recomenda a estados e municípios a adesão aos
compromissos, a partir da assinatura de um termo de adesão e da
constituição de comitês similares.

Entre os participantes do
Comitê Gestor Nacional, está o MEC. Entre as ações no âmbito da
educação que serão desenvolvidas até 2010, estão: a emissão de informes
de estimulo à participação de educadores nas atividades de promoção da
certidão de nascimento; a inclusão do tema em classes de alfabetização,
em classes do ensino fundamental e do ensino médio; a organização de
gincanas e mutirões para a promoção da certidão de nascimento; e
realização de atividades de arte-educação envolvidas com o tema, como a
pintura de painéis de grafite nas escolas.

retirado de http://revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=12769

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